TERMOS DE USO
1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo ao Hugin! Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma (web app/PWA), de titularidade de [Nome da Empresa], inscrita no CNPJ nº [●], com sede em [endereço], doravante denominada simplesmente “Plataforma”.
Ao acessar ou utilizar o Hugin, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos. Caso não concorde, deverá se abster de utilizar os serviços.
2. Definições
- Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada no Hugin.
- Prestador de Serviço: profissional cadastrado para oferecer serviços.
- Contratante: pessoa física ou jurídica que abre oportunidades e contrata serviços.
- Supermercado/Parceiro: empresa que cadastra preços, listas e promoções.
- Administrador: responsável pela gestão e moderação da Plataforma.
- Conteúdo: informações, dados, textos, fotos, comentários, listas e quaisquer materiais inseridos pelo usuário.
3. Escopo do Serviço
A Plataforma tem como objetivo:
- Conectar contratantes e prestadores de serviços;
- Permitir abertura e candidatura em oportunidades de trabalho;
- Oferecer comparativo de preços e lista de compras em supermercados parceiros;
- Exibir promoções atualizadas;
- Disponibilizar avaliações e feedback entre usuários.
4. Cadastro e Conta do Usuário
- O cadastro exige informações verdadeiras, incluindo nome, CPF, CNPJ (quando aplicável), telefone, email e chave Pix.
- É proibido criar múltiplas contas para o mesmo usuário sem autorização.
- O usuário é responsável por manter login e senha seguros, não devendo compartilhá-los.
- A Plataforma poderá solicitar verificação adicional de identidade.
5. Direitos e Obrigações do Usuário
O usuário se compromete a:
- Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos;
- Cumprir com prazos e regras de cancelamento;
- Respeitar outros usuários, evitando condutas abusivas, discriminatórias ou difamatórias;
- Não inserir conteúdos falsos, enganosos ou fraudulentos;
- Zelar pela veracidade das informações fornecidas em oportunidades, serviços e ofertas.
É expressamente proibido:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais;
- Compartilhar dados de terceiros sem consentimento;
- Realizar engenharia reversa ou copiar funcionalidades do sistema;
- Usar bots, scripts ou qualquer automação não autorizada.
6. Direitos e Obrigações da Plataforma
A Plataforma poderá:
- Alterar ou suspender funcionalidades a qualquer tempo;
- Moderar e remover conteúdos considerados inapropriados;
- Suspender ou banir contas em caso de violação destes Termos;
- Intermediar disputas apenas em relação a avaliações contestadas.
A Plataforma não se responsabiliza por:
- Qualidade, cumprimento ou resultado dos serviços contratados entre usuários;
- Preços e informações fornecidos por supermercados e parceiros;
- Perdas financeiras, indiretas ou consequenciais decorrentes de uso indevido do sistema.
7. Avaliações e Penalidades
- Usuários podem avaliar uns aos outros após serviços concluídos.
- Avaliações contestadas ficam suspensas até análise do Administrador.
- Cancelamentos fora do prazo, condutas inadequadas ou reincidência em má-fé poderão resultar em advertências, suspensão temporária ou banimento definitivo.
8. Propriedade Intelectual
- O conteúdo publicado pertence ao usuário, mas este concede à Plataforma uma licença gratuita, não exclusiva e irrevogável para exibição e uso dentro do sistema.
- O software, layout, marca e banco de dados são de propriedade exclusiva da [Empresa Desenvolvedora]. É vedada qualquer cópia ou uso não autorizado.
9. Pagamentos
- O acesso a determinadas funcionalidades depende da contratação de planos pagos, descritos nos Termos de Assinatura.
- O primeiro uso dá direito a 1 oportunidade de teste gratuita.
- Pagamentos são processados exclusivamente por intermediadores autorizados.
10. Suspensão e Exclusão de Contas
- O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento.
- O Administrador poderá suspender ou excluir contas em caso de violação destes Termos.
11. Alterações
Os presentes Termos poderão ser alterados periodicamente. O uso contínuo da Plataforma implica aceitação da versão atualizada.
12. Foro e Legislação
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para resolução de eventuais disputas.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
Esta Política descreve como o Hugin coleta, utiliza, armazena e compartilha seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
- Identificação: nome, CPF, CNPJ, foto, email, telefone.
- Financeiros: chave Pix, dados de pagamentos via intermediadores.
- Navegação: cookies, IP, dispositivo, geolocalização aproximada.
- Histórico de uso: oportunidades abertas, candidaturas, avaliações, listas de compras.
3. Bases Legais de Tratamento
- Execução de contrato: para viabilizar a prestação do serviço.
- Consentimento: em casos de comunicações promocionais.
- Legítimo interesse: para aprimoramento da Plataforma.
- Obrigação legal: para cumprimento de deveres fiscais e regulatórios.
4. Finalidades
- Cadastro e autenticação de usuários;
- Mediação de oportunidades e serviços;
- Processamento de pagamentos;
- Análise de métricas de uso;
- Segurança, prevenção a fraudes e auditoria.
5. Compartilhamento
- Com intermediadores de pagamento;
- Com parceiros (supermercados) apenas para listas e promoções;
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei.
6. Retenção
Os dados serão mantidos enquanto houver conta ativa ou até solicitação de exclusão, respeitando prazos legais.
7. Direitos do Titular
O usuário poderá exercer, a qualquer momento:
- Acesso e cópia de seus dados;
- Correção de informações incorretas;
- Exclusão de dados desnecessários;
- Portabilidade;
- Revogação de consentimento.
8. Segurança
Utilizamos protocolos de criptografia, autenticação e controle de acesso. Contudo, nenhum sistema é 100% inviolável.
9. Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pode ser contatado em: contato@apphugin.com.
10. Alterações
Esta Política pode ser revisada a qualquer tempo.
POLÍTICA DE COOKIES (VERSÃO COMPLETA)
1. O que são Cookies
Cookies são arquivos armazenados em seu dispositivo que permitem identificar preferências, personalizar navegação e coletar estatísticas.
2. Tipos de Cookies
- Essenciais: necessários para login e funcionamento da Plataforma.
- Analíticos: monitoram métricas de acesso e desempenho.
- Funcionais: armazenam preferências do usuário.
- Marketing: usados para exibir promoções personalizadas (quando autorizados).
3. Cookies de Terceiros
Podemos utilizar ferramentas como Google Analytics e Facebook Pixel. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade.
4. Gerenciamento
O usuário pode desativar cookies no navegador, mas isso poderá limitar funcionalidades.
5. Alterações
Podemos atualizar esta Política periodicamente.
TERMOS DE ASSINATURA E PLANOS
Todos são contratados por pagamento único (com possibilidade de parcelamento), consumindo o limite integral.
2. Teste Gratuito
Cada usuário terá direito a 1 vaga ou candidatura gratuita para conhecer a Plataforma.
3. Forma de Pagamento
- Intermediadores autorizados (Asaas).
- A Plataforma não armazena dados completos de cartão de crédito.
4. Reajustes
A Plataforma poderá reajustar valores dos planos mediante aviso prévio de 30 dias.
5. Renovação e Cancelamento
- Planos não renovam automaticamente.
- Cancelamento antes do fim do período não gera reembolso proporcional, salvo exceções previstas no CDC.
6. Inadimplência
O não pagamento implica suspensão imediata das funcionalidades contratadas.
7. Reembolso
Reembolsos seguem a legislação aplicável e políticas dos intermediadores.
8. Responsabilidade
- A Plataforma não garante o fechamento de negócios, apenas a intermediação digital.
- O não uso do plano não gera reembolso.
9. Alterações
Os Termos de Assinatura podem ser modificados, sendo publicada a versão atualizada no site/aplicativo.
